Entendendo, rapidamente, o Esquema das Privatizações

Privatizações são sempre recebidas com euforia pelos mercados. Mas, por quê? Por uma única razão: ativos serão valorizados. Ou seja, o que valia menos, valerá mais!

Ativo é um termo básico utilizado para expressar os bens, valores, créditos, direitos e assemelhados que, num determinado momento, formam o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica.

Ativo é a riqueza que alguém possui. O que você ganha com isso? Ah! Você não é rico…  E, em relação à qualidade do serviço prestado pela estatal privatizada? Qual a garantia de continuidade dos serviços? Quanto passará a custar aos contribuintes? Ah! Você não sabia que é você quem paga?... 

O que se deveria buscar é mais eficiência na gestão dos ativos públicos. Uma outra questão nos leva a refletir sobre quando um serviço ou atividade deve permanecer sob o controle do Estado. 

O atual presidente e ex-CEO da Nestlé, a maior corporação de alimentos do mundo, acredita que a resposta para as “questões globais” da água é a privatização:

 “A água não é um direito humano e deve ser privatizada”. Peter Brabeck.

Daqui a pouco essa mistura de capiroto com esgoto imoto vai querer nos convencer sobre a privatização do ar! E aí?...

Neste ponto cabe uma pergunta: o que se ganha e o que se perde com uma privatização? E, quem ganha? Espero que neste ponto, o amigo leitor (desde já agradeço a sua atenção) já tenha percebido a realidade… 

Se usarmos como exemplo as empresas estatais de TI (Tecnologia da Informação), Serpro e Dataprev, devemos lembrar que "um sistema não vive isolado, ele é sempre parte de um todo", segundo a Teoria Geral dos Sistemas. Mas, lembrar por quê? São milhares de sistemas interligados e muitos desenvolvidos há décadas atrás - o que implica em grande complexidade e dificuldade de manutenção, pois os sistemas legados (alguns desenvolvidos há 30/40 anos atrás) não possuem mais documentação crível, infelizmente. São mantidos pelos “velhinhos” - especialistas mais experientes… 

Imaginemos um produto acabado: um automóvel, um avião, por exemplo. Qual a complexidade de se encaixar uma “nova” peça?

Ah! Não existe a possibilidade de dá tudo errado! Será? Mas, supondo que dê errado. Qual seria (ainda podemos evitar) as consequências? 

Pensemos em algum serviço crítico (Imposto de Renda, Importação, dentre outros): qual seria o impacto?

Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível. Lembram? Lei de Murphy, cara-pálida.

Não adianta alguns falarem em Soluções Blockchain, Integração de Aplicações à Plataformas Inteligentes, Ciência de Dados, etc. Nenhuma grande organização se deixa “emprenhar” com “neologismo”, e, muito menos estariam interessadas em comprar produtos que elas mesmas poderiam desenvolver - a menos que só essas empresas do governo dispusessem de especialistas com tais competências - não é o caso! Mas, se assim fosse, tais especialistas teriam que ser “convencidos” a permanecer na empresa privatizada, tornando os serviços mais caros, para os contribuintes.

Qualquer organização que compre as estatais de TI, não terão como prioridade desenvolver sistemas (não possui expertise para integrá-los aos já existentes) e muito menos mantê-los em funcionamento (pois, não basta conhecer o assunto, os clientes conhecem, faltaria visão sistêmica na plataforma existente). Só teriam uma grande vantagem: os dados. Mas, é a informação ordenada e organizada dos dados que possui valor comercial.

Apesar das considerações anteriores, vamos supor que exista êxito na extração de informações. Cabe a pergunta: se uma doméstica, por vezes, tem dificuldade de empregar-se por ter filhos - e, consequentemente, ter que faltar, de vez em quando, em razão de imprevistos [Você tem filhos?]. Imagine que você, por algum motivo, esteja em situação semelhante (acompanhamento médico periódico): será que alguém iria contratá-lo? Sim? Mas, seus dados estão disponíveis. Ah! Existe a Lei Geral de Proteção de Dados… 

O que diz o Artigo 121 do Código Penal? E, o Artigo 317? E!...

Leis e cadeias não reduzem a criminalidade, cara-pálida. E, quanto à elaboração de dossiês...

Por quanto foi vendida a Vale do Rio Doce? Quem ganhou? O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado foi muito inferior ao valor de mercado. O governo FHC permitiu o uso das chamadas “moedas podres” no processo de compra das estatais, além do BNDES financiar boa parte das compras…

PQP! Calma… Preço, Qualidade e Prazo! 

E o caso DATAMEC? 

Com os novos sistemas, o fornecedor deliberadamente fez com que o País dependesse dele para funcionar. Com o País “no bolso”, a empresa começou a cobrar preços exorbitantes pela gestão dos dados e manutenção dos programas do ministério. Refém da empresa, o governo viu-se obrigado a apelar para o Ministério Público Federal para tentar resolver o problema.

Solução: a Dataprev assumiu o controle dos sistemas, garantindo a continuidade dos serviços.

884 serviços caros e ruins foram reestatizados no mundo. Por quê? Porque não deu certo!

Perdoe-me quem pensa o contrário. Mas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deveria, sim, nesse caso específico da privatização de empresas estatais de TI se envolver. Aí tem…

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Jornalista, Músico (1ª posição no Rank de Jazz da ReverbNation) e Funcionário Público Federal. Embaixador do Rio! 

Por uma REFORMA POLÍTICA que IMPEÇA a CORRUPÇÃO e DEMOCRATIZE o acesso da população aos cargos do Legislativo e do Executivo. Nilton Valle